TSE marca o julgamento de mais 3 ações contra Bolsonaro e Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral agendou para a próxima terça-feira 10 o julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto, acusados de abuso de poder político por usarem a estrutura do governo para a campanha do ano passado.

Os processos, analisados em conjunto, partiram da Coligação Brasil da Esperança, unida em torno de Lula em 2022, e do PDT, do então presidenciável Ciro Gomes.

As ações pedem a inelegibilidade do ex-capitão. Ainda que a impossibilidade de Bolsonaro se candidatar pelos próximos oito anos já tenha sido reconhecida pelo TSE, um eventual recurso não seria suficiente para torná-lo novamente elegível em caso de novas condenações.

O PDT protocolou duas ações. Em uma delas, menciona “suposto desvirtuamento eleitoreiro” no uso dos palácios da Alvorada e do Planalto, além de outros bens públicos, por parte de Bolsonaro. Este processo mira as transmissões ao vivo promovidas pelo então presidente às vésperas da eleição.

A outra ação pedetista também se refere a lives de Bolsonaro nos palácios, a caracterizarem “suposto desvio de finalidade, em proveito de candidaturas”.

O processo solicitado pela coligação de Lula mira a “realização de atos de campanha, pelo então presidente, nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, notadamente o anúncio de apoios angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno”.

A campanha de Lula listou, entre as evidências, encontros com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Ratinho Jr. (Paraná). Também entram na relação agendas com artistas bolsonaristas.

O que diz o Ministério Público Eleitoral

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu a rejeição das três ações. Ele é um dos candidatos mais cotados a substituir Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República e “disputa” a indicação do presidente Lula com Antônio Carlos Bigonha, subprocurador-geral.

No caso de uso da estrutura do governo para transmissões ao vivo na internet, Gonet afirma não haver nos autos “estimativa de custos da produção da live para que se possa aquilatar se, numa disputa que alcançou cifras de milhões de reais, esse gasto foi particularmente marcante para viciar o processo eleitoral”.

Sobre encontros eleitoreiros de Bolsonaro com governadores, o representante do Ministério Público diz não haver indícios para “afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”.

Em setembro, o ministro do TSE Benedito Gonçalves reconheceu a conexão entre três ações contra Bolsonaro e determinou que elas sejam analisadas em conjunto pela Corte. 

A decisão atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que requisitava o agrupamento de 11 ações pendentes pela inelegibilidade do ex-presidente. O magistrado considerou que apenas três delas podem formar um conjunto, por tratarem de temas semelhantes.