Senado aprova o Desenrola Brasil, que impõe redução na taxa de juros do cartão

O Senado aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que institui o Desenrola Brasil, programa do governo Lula (PT) que facilita renegociações de dívidas e impõe a redução da taxa de juros do cartão.

A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, não houve placar. O texto já havia sido aprovado na Câmara e não teve alterações pelos senadores. Dessa forma, o texto está apto para a sanção presidencial.

O governo havia lançado o Desenrola em junho. O texto atende duas faixas sociais: uma com dívidas de até 5 mil reais, e outra sem limitação de valor. As duas fases do programa já foram iniciadas.

Em relação à taxa de juros do cartão, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto no Senado, manteve a norma da Câmara que definiu o prazo de 90 dias para os bancos apresentarem uma sugestão de percentual de redução no rotativo. Atualmente, a taxa é maior que 400% ao ano.

Caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta, a lei fixará um teto de 100% para os juros. Ou seja, caso a dívida não seja paga em um ano, ela poderá, no máximo, dobrar de valor.

“Essa equação ainda é algo que será debatido. O assunto não foi, por total, finalizado. Mas foi dada uma linha de corte”, afirmou Cunha, na tribuna do Senado. Segundo ele, a proposta dos bancos será acordada com o Conselho Monetário Nacional, órgão com participação do governo e do Banco Central.

Conforme mostrou CartaCapital, os bancos pressionaram os parlamentares a oferecerem uma contrapartida a essas empresas, com o fim do parcelamento sem juros. O dispositivo, no entanto, não foi incluído.

O Desenrola Brasil também vai permitir a portabilidade da dívida, situação em que o devedor poderá mudar a dívida para uma instituição financeira que oferecer condições melhores.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, 6 milhões de brasileiros já conseguiram limpar seus nomes por terem renegociado dívidas de até 100 reais, por meio do Desenrola.