Desenrola: Câmara aprova projeto que impõe redução da taxa de juros do cartão

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira 5, o texto-base do projeto que institui o programa Desenrola Brasil, que impõe uma redução na taxa de juros do cartão de crédito, os juros rotativos. O texto segue para o Senado.

Um dos principais pontos do projeto fixa o prazo de 90 dias para que os bancos apresentem uma proposta de diminuição dos juros ao Conselho Monetário Nacional, o CMN, órgão superior do Sistema Financeiro Nacional composto pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento e pelo Banco Central.

Atualmente, a taxa ultrapassa os 400% ao ano, índice considerado um “absurdo” pelo relator da matéria, o deputado Alencar Santana (PT-SP).

De acordo com o texto, caso as instituições financeiras não apresentem uma solução, o governo estabelecerá o teto de 100% do valor da dívida. Ou seja, se um consumidor atrasar o pagamento da fatura, a dívida só poderá, no máximo, dobrar. Além disso, esse percentual será definitivo, sem aumentar ano a ano.

Parlamentares ouvidos pela reportagem relataram pressão dos bancos sobre a Câmara para que o dispositivo não fosse aprovado. No entanto, segundo um cacique do Centrão, os líderes avaliam que a ofensiva não foi suficiente. Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “não houve nenhum óbice por nenhum líder partidário” sobre a votação do tema.

O Desenrola Brasil também define condições de renegociação de dívidas para duas faixas.

Na Faixa 1, estão incluídas as dívidas de até 5 mil reais, inscritas até 31 de dezembro do ano passado, de pessoas que tenham renda de até dois salários mínimos ou eram inscritas no Cadastro Único. O parcelamento vai até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês. Já na Faixa 2, as dívidas não têm limitação de valor e podem ser renegociadas por pessoas com renda de até 20 mil reais mensais.

O programa havia sido instituído pelo governo federal por meio de uma medida provisória, espécie de decreto que entra em vigor imediatamente, mas tem validade de três meses.

Como não há consenso no Congresso sobre a apreciação de Medidas Provisórias, a matéria foi aprovada por meio de um projeto de lei semelhante, proposto anteriormente pelo líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). O texto de Elmar previa regras diferentes e incorporou os parâmetros do Desenrola.

Com base em dados do Serasa, o governo estima a existência de cerca de 71,4 milhões de inadimplentes. O valor médio das dívidas é de 4,9 mil reais, o que corresponde a um montante de 100 bilhões de reais em todo o País.

Com a vigência da MP, o governo conseguiu realizar a primeira etapa das renegociações, com a extinção das dívidas de até 100 reais. Pelo menos cinco milhões de pessoas já ficaram com seus nomes limpos por meio do programa.