Mutirão do CNJ liberta em um mês mais de 21 mil pessoas presas irregularmente

O Conselho Nacional de Justiça anunciou nesta terça-feira 26 que um mutirão penal realizado em parceria com tribunais estaduais devolveu à liberdade, entre julho e agosto, mais de 21 mil pessoas presas irregularmente no Brasil.

Após a análise dos autos, o CNJ concluiu que cabia revisão processual em 70.452 casos e modificou a situação de aprisionamento de 27.010 pessoas. Ao todo, 21.866 ganharam liberdade após serem alvo de prisão indevida.

O mutirão revisou processos relacionados a:

• prisões preventivas com duração superior a um ano;
• gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente;
• pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravosos que o fixado na condenação; e;
• pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.

Prisões cautelares com duração superior a um ano compuseram 49% dos casos revisados. Segundo um Relatório de Informações Penais sobre o primeiro semestre de 2023, em 30 de junho havia 180.205 pessoas presas provisoriamente no Brasil, o que corresponde a cerca de 28% da população prisional.

O CNJ reavaliou 7.088 casos de cidadãos que cumpriam pena em regime diverso do aberto condenados pela prática de tráfico privilegiado, quando a pessoa é primária, tem bons antecedentes, não se dedica às atividades criminosas nem integra organização criminosa. Esse foi o crime que, proporcionalmente, mais envolveu mulheres (12%). Do total, houve a manutenção da prisão em regime fechado em 29% dos casos, equivalente, em números absolutos, a 2.028 indivíduos.