Proposta de bolsonaristas para plebiscito sobre o aborto tem pergunta falaciosa

Senadores da oposição apresentaram, nesta terça-feira, uma proposta de plesbicito sobre a descriminalização do aborto, numa tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal para não discutir o tema. A iniciativa foi articulada pelo líder Rogério Marinho (PL) e aglutinou apoio de parlamentares bolsonaristas e até de partidos aliados ao governo Lula (PT) – entre eles, PSB e MDB.

O plesbicito é uma consulta feita à sociedade para que decida sobre temas de relevância relacionados a uma matéria constitucional, legislativa ou administrativa. Para começar a valer, o texto ainda precisa do aval da maioria dos deputados e senadores. 

Os entrevistados só poderão responder à pergunta “Você é a favor da legalização do crime de aborto?” com sim ou não, não permitindo ponderações ou contestação. No documento, Marinho escreveu ainda que o tema não pode ser tratado “como uma simples cirurgia de retirada de uma pinta na pele”.

O senador também invocou um posicionamento divulgado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil em 2017. O texto fazia críticas à descriminalização do aborto e defendia a “dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.

Atualmente, o aborto só é permitido em três casos: gravidez decorrente de estupro, quando o feto traz riscos à vida da mulher e em caso de anencefalia. A ação que tramita na Corte trata da possibilidade de interromper a gestão até a 12ª semana sem que o ato seja considerado ilegal.

A análise da ação que pode descriminalizar o aborto foi iniciada na última sexta-feira, mas precisou ser interrompida após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

Relatora do processo, a ministra Rosa Weber avaliou que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. Sustentou ainda que a criminalização exclui a “mulher como sujeito autônomo”.

“O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, defendeu a magistrada.

O julgamento do caso é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido reivindica que a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime, sob o argumento de que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana.