Política

Pacheco dobra a aposta em PEC para criminalizar o porte de qualquer droga: ‘Espelha a sociedade’

Segundo o presidente do Senado, o objetivo é ‘manter a rigidez do que é a política antidrogas do Brasil’

Por CartaCapital 25.09.2023 15h47

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira 25 que sua proposta de emenda à Constituição para criminalizar a posse e o porte de qualquer droga “espelha muito” o pensamento da sociedade sobre o tema.

Pacheco apresentou a PEC em 14 de setembro. O texto propõe inserir no artigo 5º da Constituição que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

“Eu comuniquei ao presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre essa questão relativa à descriminalização do porte para o uso de drogas. A maioria do Congresso Nacional – seja do Senado, seja da Câmara–, nossa compreensão é de que espelha muito o que [pensa] a maioria da sociedade brasileira, que tem uma preocupação em relação a esse tema, sobretudo em razão do enfrentamento ao tráfico de substâncias entorpecentes”, disse o senador nesta segunda, após participar de um evento no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o objetivo é “manter a rigidez do que é a política antidrogas do Brasil hoje a partir de uma lei que foi discutida e votada no Congresso”.

“Entendemos que a modificação proposta está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário para que enfrentemos o abuso de entorpecentes e drogas afins, tema atualmente tão importante para a sociedade brasileira. Além disso, a legislação infraconstitucional está em constante revisão e reforma, tendo em conta as circunstâncias sociais e políticas vigentes”, diz a PEC de Pacheco.

Simultaneamente, o Supremo Tribunal Federal está a um voto de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Votaram pela descriminalização os ministros:

Alexandre de Moraes;
Luís Roberto Barroso
Edson Fachin;
Gilmar Mendes; e
Rosa Weber.

Só Cristiano Zanin votou contra a descriminalização. Restam os votos de Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

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