Appio aciona o STF e pede recondução imediata à 13ª Vara de Curitiba, o tribunal da Lava Jato

A defesa de Eduardo Appio pediu nesta sexta-feira 22 ao Supremo Tribunal Federal que determine a recondução do juiz à 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato. A petição será relatada pelo ministro Dias Toffoli.

O magistrado está afastado do cargo desde 22 de maio. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atendeu a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. O tribunal teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema. A defesa do juiz nega a acusação.

A peça-chave da nova petição levada ao STF é uma decisão assinada na última terça-feira 19 por Toffoli que anulou a suspeição de Appio e suspendeu o processo administrativo contra ele no TRF-4.

“Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz um trecho da ordem de Toffoli.

A decisão, porém, não devolveu Appio ao posto na 13ª Vara, motivo pelo qual a defesa voltou a acionar o Supremo.

Segundo a defesa, Appio “foi afastado cautelarmente por meio de expediente disciplinar severamente maculado em sua origem, eis que nascido e estruturado a partir de um elemento de prova ilícito que contamina todos os atos do processo administrativo disciplinar subsequentes, invalidando-os e tornando imprestáveis todos os elementos de prova”.

Caso o STF opte por não reconduzir o juiz à 13ª Vara, a petição solicita “sua imediata designação para atuação em qualquer outra Vara Federal ou em ‘esquema de mutirão'”.