Justiça
Rosa Weber vota contra a entrega de dados de pesquisas sobre Marielle na véspera de assassinato
A proposta chegou ao STF porque, caso autorizada, quebraria o sigilo de dados de pessoas não relacionadas à investigação, sem prévia determinação judicial
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, votou, nesta sexta-feira 22, contra o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro que pleiteava acesso a dados sobre pesquisas na internet relacionadas à vereadora Marielle Franco.
A vereadora e seu motorista foram assassinados em 2008. Após a posse do presidente Lula, o caso foi federalizado e novas linhas de investigação foram abertas.
O voto da ministra foi proferido em ação que pretende delimitar os limites da quebra do sigilo de histórico de buscas de usuários em provedores de pesquisa.
O recurso foi interposto pelo Google, que contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que concordou com a primeira instância e permitiu a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle.
O pedido do Ministério Público requisitava dados de usuários que, entre os dias 10 de março de 2018 e 14 de março 2018, usou parâmetros de pesquisa como “Marielle Franco”; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle”; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”.
A proposta chegou ao STF porque, caso autorizada, quebraria o sigilo de dados de pessoas não relacionadas à investigação, sem prévia determinação judicial ou motivo que as relacione aos fatos.
O Google argumenta que, caso aprovada, a medida abriria um precedente perigoso, violando a privacidade dos usuários.
No voto, Rosa Weber aponta que não existe base legal para uma medida tão ampla como a requerida pelo MP. A magistrada ainda acrescenta que pesquisas sobre a vereadora são naturais, dada a repercussão de seu assassinato.
“Ou seja, um número gigantesco de usuários não envolvidos em quaisquer atividades ilícitas, nos termos da decisão objurgada, teria seus sigilos afastados, a demonstrar indevida devassa e a sua absoluta desproporcionalidade em razão do excesso da medida”, cita no voto.
O julgamento acontece pelo plenário virtual. Os demais ministros tem até dia 29 de setembro para apresentar seus votos.
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Descobrimos quem é o homem detido no México acusado da morte de Marielle
Por Agência Pública
Mais um militar é preso por atuar em esquema de ‘gatonet’ de Lessa, principal envolvido na morte de Marielle
Por CartaCapital