Relator da PEC da Anistia propõe a reserva de 20% de vagas legislativas para mulheres

Relator da PEC da Anistia, o deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) propôs que 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais sejam reservadas para mulheres.

A sugestão consta do novo relatório da proposta, apresentado nesta terça-feira 19.

De acordo com o documento, o índice mínimo de vagas legislativas para mulheres seria de 15% nas eleições de 2024 e de 20% a partir de 2026.

A PEC 9/2023 vem sendo criticada por parte do Congresso, especialmente pela esquerda, por ter como principal objetivo conceder um perdão a parlamentares punidos por não terem destinado os devidos recursos às candidaturas femininas e de pessoas pretas e pardas em 2022.

O relator justifica que as punições devem ser eliminadas porque os partidos teriam enfrentado “dificuldades concretas no processo de adaptação a novas regras de distribuição de recursos financeiros”.

Rodrigues havia apresentado seu relatório na semana passada à comissão especial que analisa o tema.

Diante da resistência, o deputado do PL trouxe um novo dispositivo, que vai além das cotas das candidaturas e assegura o mínimo de representantes mulheres nas casas legislativas do País.

“Convém pôr em relevo que a presente versão do parecer traz uma inovação em relação ao primeiro texto do substitutivo. Trata-se de um importante avanço que possibilita a evolução do modelo de reserva de candidaturas em direção ao modelo de reserva de assentos que serão assegurados na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais”, escreveu o relator.

A sugestão, supostamente, agradaria os críticos do texto.

No entanto, a medida “tenta dar ares progressistas para algo que é ruim na sua essência”, segundo a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), uma das coordenadoras da bancada feminina na Câmara.

À reportagem, a parlamentar disse achar “lamentável” que o tema da reserva de vagas seja incluído na PEC da Anistia, que, em sua essência, perdoa partidos que “desrespeitam o financiamento de raça e gênero”.

“É tentar dar ares progressistas para algo que é ruim na sua essência”, disse a deputada, a CartaCapital. “É impossível comemorar quando a medida tímida vem junto com a ‘autoanistia’ para os que desrespeitam mulheres e negros.”

Na Câmara, a fixação da cota em 20% representaria uma ampliação pouco expressiva, uma vez que a participação atual de mulheres é de 17,7%.

A diferença mais significativa ocorreria nas Câmaras de Vereadores, já que em 958 municípios nenhuma mulher foi eleita, e em 1.185 municípios apenas uma mulher chegou ao cargo.

A PEC da Anistia já foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em maio. Após passar pela comissão especial, o texto deve ser votado em plenário.

De acordo com a assessoria do relator, o novo parecer deve ser debatido na comissão especial na tarde desta quarta-feira 20.