Política
Barroso acompanha Moraes parcialmente e vota para condenar primeiro réu do 8 de Janeiro
Com o voto do ministro, o STF forma maioria para condenar Aécio pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado
O ministro Luís Roberto Barroso votou, nesta quarta-feira 14, por condenar o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participar dos atos golpistas do 8 de Janeiro.
“Os fatos e os danos ocasionados pelo atos do 8 de Janeiro são incontroversos e os prejuízos estão devidamente documentados e comprovados nos autos”, disse o ministro. “A autoria do réu também está bem comprovada, que aderiu dolosamente a essas condutas.”
O ministro votou pela condenação do réu pelos seguintes crimes:
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração do patrimônio tombado; e
- associação criminosa armada.
O total das penas aplicadas chega a 10 anos de prisão, com cumprimento inicial no regime fechado.
Barroso concordou com o voto de Alexandre de Moraes sobre crimes praticados por multidão.
“Estamos diante de crimes multitudinários cometidos sobre a influencia da multidão com um objetivo comum”.
O ministro divergiu do voto do relator sobre a aplicação dos crimes abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Na minha visão, o crime de tentativa de golpe de Estado absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, explicou.
A posição de Barroso é semelhante da apresentada pelo ministro André Mendonça, que entendeu se tratar de um único crime.
Com o voto de Barroso, a Corte forma maioria para condenar Aécio pelos crimes de dano qualificado e
deterioração do patrimônio tombado. Quanto aos demais crimes, ainda não há consenso sobre a responsabilização.
Barroso ainda aproveitou sua fala para trazer a dimensão do perigo trazido pelo atos golpistas.
“Não considero de pouca monta o risco que nós corremos e o esforço que foi preciso fazer para evitarmos que voltássemos a esse tempo que eu acabo de descrever”, disse.
“A democracia brasileira correu o risco real e o 8 de Janeiro foi a parte mais visível da historia que transitou pelo subterrâneo e que ainda vamos conhecer integralmente”, completou.
Até o momento seis ministro apresentaram seus votos, mas ainda não há consenso para a aplicação das penas. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram pela condenação nos todos os crimes, enquanto Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e André Mendonça consideraram que algumas das acusações não foram comprovadas.
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