STF libera consignado a beneficiários de programas sociais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, permitir a contratação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. O julgamento foi encerrado na noite desta segunda-feira 11 em plenário virtual.

Na sessão, os ministros discutiram uma ação do PDT, que contestava a mudança de legislação sobre o tema. A solicitação do partido foi feita no ano passado contra uma lei assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A norma autorizava beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas como o Bolsa Família a contratem empréstimos com parcelas a serem descontadas diretamente na fonte.

O argumento principal do partido era de que a medida poderia ampliar o superendividamento. O PDT ainda dizia que a medida poderia deixar o beneficiário vulnerável, já que comprometeria a renda antes mesmo do recebimento.

Os ministros do STF, no entanto, não acataram a tese. A opção de liberar o modelo de empréstimo também permitiu a ampliação da margem de consignados para empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados.

O relator do caso foi o ministro Kassio Nunes Marques. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.