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Fachin suspende decisão que mandava jornal pagar R$ 3 milhões a acusado de estelionato
A ordem do ministro será analisada pelo plenário virtual do STF, em sessão a ser agendada
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que condenava o jornal O Liberal a pagar 3,4 milhões de reais em indenização por noticiar, em 2010, a prisão preventiva de um homem acusado de estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.
A decisão de Fachin, assinada em 1º de setembro, será analisada pelo plenário virtual do STF, em data a ser definida.
A primeira instância e o TJ paraense avaliaram que a reportagem gerou prejuízos morais e materiais ao homem, entre eles a demissão de uma escola. O jornal, por sua vez, sustenta ter se baseado em informações fornecidas da Polícia Civil e no status do inquérito até aquele momento.
Em seu despacho, Fachin reconheceu o risco de inviabilizar a atividade jornalística do veículo. “Igualmente, também está suficientemente configurado o periculum in mora, dado o fundado receio de que a decisão ora combatida venha a produzir efeitos definitivos”, escreveu.
A suspensão da decisão do TJ-PA valerá pelo menos até o julgamento do mérito da reclamação pelo plenário do Supremo.
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