Justiça
PGR pede ‘condenação exemplar’ de mais 40 denunciados pelo 8 de Janeiro
As alegações finais enviadas ao STF se referem a acusados de executar os ataques contra as sedes dos Três Poderes
A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta segunda-feira 4 ao Supremo Tribunal Federal suas alegações finais contra mais 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
As alegações finais desta segunda se referem a denunciados por executar os ataques contra as sedes dos Três Poderes. O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, pediu uma “condenação exemplar” do grupo.
O Ministério Público Federal atribui a esses denunciados a prática de cinco crimes:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. A PGR já havia enviado ao STF as alegações finais sobre outros 115 denunciados.
Os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos atingidos pelo vandalismo bolsonarista chegam a 25 milhões de reais:
- 3,5 milhões no Senado;
- 1,1 milhão na Câmara dos Deputados;
- 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas);
- e 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal.
Entre as penas previstas para os crimes está o ressarcimento integral dos danos.
A presidente do STF, Rosa Weber, convocou sessões presenciais extraordinárias para julgar as três primeiras ações contra acusados de depredar as sedes dos Poderes. A Corte se reunirá às 9h30 de 13 e 14 de setembro para analisar os processos sobre três homens apontados como executores dos atos no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional.
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