Moraes autoriza MPF a negociar acordo para mais de mil investigados pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira 22 a Procuradoria-Geral da República a negociar acordos de não persecução penal com uma parte dos réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Os acordos eventualmente celebrados pelo Ministério Público Federal livram investigados da prisão, mediante o cumprimento de alguns requisitos.

Na semana passada, a PGR informou ao STF não se opor ao oferecimento de acordos de não persecução penal a parte dos denunciados.

Na manifestação, o órgão opinou sobre um pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Se o pleito prosperar, o instrumento pode ser oferecido a cerca de 1,1 mil pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.

O grupo é formado por suspeitos de incitação aos atos antidemocráticos. As penas previstas para os crimes imputados neste caso não ultrapassam quatro anos de reclusão.

Segundo o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, não ficou comprovado que esses denunciados participaram de forma pessoal e direta dos atentados às sedes dos Três Poderes.

Santos ressaltou, no entanto, que o entendimento não se aplica aos executores materiais dos crimes, contra os quais pesam acusações mais graves, a exemplo de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.