Câmara vota o arcabouço fiscal nesta terça sem emenda de Randolfe, diz relator

Relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) informou que a emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) ficará de fora do texto a ser votado pela Casa.

A declaração foi concedida após uma reunião com lideranças partidárias nesta terça-feira 22.

A emenda em questão era considerada prioritária pelo governo, que apontava a perda de 40 bilhões de reais com a rejeição do trecho. O dispositivo diz respeito ao cálculo do Orçamento com base na inflação.

Segundo Cajado, o trecho sugerido por Randolfe é matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, a proposta deve ser encaminhada ao relator Danilo Forte (União-CE).

O arcabouço já havia sido votado pela Câmara, mas, ao ser analisado pelos senadores, passou por mudanças. Uma delas foi justamente a regra adicionada por Randolfe. Com as modificações, o texto voltou aos deputados.

O relator também retirou a previsão de excluir da regra fiscal os investimentos em ciência e tecnologia. Permanecem no texto somente os trechos que retiram do arcabouço os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

A Câmara pautou o arcabouço para esta terça no plenário. A proposta foi planejada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos de Michel Temer (MDB).

O texto é bem visto pelo mercado financeiro e divide opiniões na esquerda, como no caso do PSOL, que votou contra a matéria na primeira análise na Câmara.