Entregadores de aplicativo propõem regras trabalhistas em mesa com governo e empresas

Centrais sindicais e entidades representativas de entregadores de aplicativos apresentaram ao governo federal uma proposta de remuneração, por meio de um documento entregue a um grupo de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

A lista de reivindicações é uma contraproposta às sugestões já apresentadas em 14 de agosto pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, a Amobitec, que reúne Amazon, iFood, Uber, 99, Zé Delivery, Buser, Lalamove e Flixbus.

A expectativa das entidades é que um acordo seja firmado até 29 de agosto, dia em que deve ser realizada uma reunião entre os trabalhadores e as empresas na sede do ministério, em Brasília.

A proposta dos entregadores prevê condições para as atividades com motocicletas e bicicletas. As principais reivindicações são:

• a remuneração mínima de 35,76 reais para entregadores de motocicletas e 29,6 para entregadores de bicicleta;
• o fornecimento de uma cesta básica mensal no valor de 83 reais;
• o pagamento de seguro de vida com cobertura 24 horas e prêmios mínimos de 41 mil reais por morte ou por invalidez e 3 mil reais de auxílio funeral;
• a garantia de plano de saúde de 44,90 reais mensais;
• o descanso semanal remunerado de 208 reais para motos e 192 reais para bicicletas.

A proposta das empresas previa o valor de 10,20 reais por hora aos entregadores de motocicletas e 6,54 reais na modalidade bicicletas, sem a previsão dos demais benefícios.

As companhias alegam que as plataformas digitais são “intermediadoras de uma nova forma de trabalho, fundamentada na independência do trabalhador de plataforma”.

O grupo de trabalho foi instituído pelo governo federal em 1º de maio para “elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”. 

O decreto de criação prevê o prazo de 150 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para a apresentação de um relatório final.

O GT é composto por 45 membros. Quinze integrantes são do governo federal: quatro do Ministério do Trabalho, dois da Fazenda, dois da Indústria e Comércio, um da Casa Civil, um da Justiça e Segurança Pública, um dos Transportes, um da Previdência e um da Advocacia-Geral da União.

Outros quinze representam os entregadores, por meio de Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, Central dos Trabalhadores do Brasil e Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Mais quinze integrantes falam pelas empresas: cinco da Amobitec, cinco do Movimento Inovação Digital, três da Organização das Cooperativas Brasileiras e um da Associação Latino-Americana de Internet.

O grupo de trabalho conta apenas com uma proposta da Amobitec. Porém, a entidade que representa mais empresários é o Movimento de Inovação Digital, com a participação de Rappi, Loggi e Daki.

Até agora, ocorreram quatro reuniões, três em Brasília e uma em São Paulo.

O início dos trabalhos teve a abertura do ministro Luiz Marinho, e as conversas têm sido conduzidas pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena da Silva, e pelo secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho.