Petição reuniu 45 mil apoiadores em defesa dos livros do MEC nas escolas de SP

Nesta quarta-feira (16), a Justiça de São Paulo determinou que seja revogada a decisão do governo do Estado de São Paulo de abandonar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC). A medida vai ao encontro da reivindicação feita por educadores, estudantes e autores de livros didáticos em um abaixo-assinado online. 

Lançada na plataforma Change.org, pela Associação Brasileira de Autores de Livros Educativos (Abrale), a petição reuniu 45 mil pessoas: http://change.org/SOSEducaçãoPaulista  

No abaixo-assinado, o mestre em Geografia Laércio Furquim Jr, que escreve livros didáticos e é membro da Abrale, destacou que o material enviado gratuitamente pelo Ministério da Educação (MEC) passa por um “forte rigor editorial”, sendo submetido a uma banca examinadora composta por acadêmicos e professores que integram a educação básica. 

“Uma coleção didática aprovada no MEC é orientada por um edital governamental que estabelece critérios normativos e inseridos nas exigências legais, inclusive, aquela que prevê temas obrigatórios como educação ambiental, educação para a saúde e valorização do multiculturalismo”, detalha o autor de livros no texto do manifesto que foi aberto na internet. 

O objetivo da petição foi mobilizar a sociedade em apoio ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), universidades, entidades do livro e comunidades educacionais para pressionar pela revogação da medida e fazer com que o governo voltasse a usar os livros impressos do PNLD.

De acordo com os organizadores do abaixo-assinado, a decisão do governo causou estarrecimento. “Especialistas justificam e demonstram a eficácia da utilização e os rigorosos processos de produção e avaliação dos livros didáticos impressos elaborados no âmbito do PNLD, programa do livro organizado pelo MEC”, comentou Laércio em trecho da petição. 

Na decisão judicial, o juiz Antonio Augusto Galvão de França afirmou que o ato administrativo da Secretaria da Educação de São Paulo era apto “a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual”. O magistrado ainda estipulou um prazo – até a próxima quarta-feira (23) – para que o governo escolha as obras do PNLD. 

A liminar judicial decorre de uma ação popular feita por parlamentares do PSOL. O Ministério Público de São Paulo também havia aberto inquérito para investigar o caso. 

O outro lado

Após a decisão judicial ser divulgada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anunciou que vai aderir novamente ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático para o ano que vem. O comunicado oficial foi publicado no portal da pasta na internet. 

“Os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação). O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15)”, informa a nota da Secretaria.

Segundo o informe, a decisão do governo de permanecer no programa se deu “a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada”. 

A Secretaria ainda informou que irá intensificar os canais de consulta com a rede de ensino “objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula”.

De acordo com o comunicado, serão utilizados os materiais didáticos e literários que fazem parte do PNLD para os alunos dos anos iniciais, finais e do Ensino Médio.

A equipe da Change.org contatou a Secretaria da Educação solicitando um posicionamento sobre a petição, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria.