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Fachin autoriza Delgatti a recorrer ao silêncio na CPMI do 8 de Janeiro
A oitiva na comissão mista está agendada para esta quinta-feira 17
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira 16 o hacker Walter Delgatti a recorrer ao silêncio durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, agendado para as 9h desta quinta 17.
A decisão de Fachin, que acolhe um pedido da defesa, confere ao depoente:
- o direito ao silêncio;
- o direito à assistência por advogado durante a audiência; e
- o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
Delgatti prestou um depoimento à Polícia Federal nesta quarta e reforçou ter recebido dinheiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas do Poder Judiciário. O montante teria chegado a 40 mil reais, segundo a defesa.
O hacker foi preso preventivamente pela PF em 2 de agosto. Naquele dia, a corporação também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Zambelli, que nega qualquer irregularidade no caso.
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