STJ retoma julgamento que pode destravar o cumprimento da pena de Robinho no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade, nesta quarta-feira 16, ao julgamento sobre a condenação por estupro, na Itália, do ex-jogador de futebol Robinho. O colegiado é composto pelos ministros mais antigos do tribunal.

O relator do caso é o ministro Francisco Falcão, que negou um pedido de Robinho para que o governo italiano enviasse a cópia integral e traduzida do processo ao Brasil. 

O julgamento de hoje trata de uma Homologação de Decisão Estrangeira, uma vez que caberá ao STJ decidir se Robinho cumprirá, no Brasil, a pena de 9 anos de prisão a qual foi condenado no país europeu. O pedido para que a sentença emitida pela Justiça italiana fosse executada no Brasil foi feito pelo próprio governo da Itália.

Por se tratar de um procedimento que tem como objetivo verificar a possibilidade de Robinho cumprir ou não a sua pena no Brasil, os ministros do STJ não irão analisar o mérito da ação. Ou seja, não cabe ao STJ julgar se Robinho cometeu ou não crime de estupro na Itália, uma vez que o caso, em si, já foi decidido. 

Portanto, caso os ministros do tribunal verifiquem que os requisitos formais para cumprimento de pena no Brasil estejam cumpridos, o ex-jogador será encaminhado ao sistema prisional.

O crime aconteceu em 2013, em uma boate em Milão, no período em que Robinho atuava pelo clube Milan. Ele e outras quatro pessoas foram condenados por estupro coletivo a uma mulher de origem albanesa.