Justiça
MPF pede a suspensão de atividades de Suzano e Veracel no sul da Bahia por degradação socioambiental
Para o órgão, há omissão do Estado no dever de assegurar direitos dos povos tradicionais
A Procuradoria da República na Bahia pediu que a Justiça Federal interrompa, em caráter urgente, todas as atividades de eucaliptocultura realizadas pelas empresas de papel e celulose Suzano e Veracel, devido aos impactos socioambientais causados pelo avanço da prática nas comunidades quilombolas e indígenas no sul do estado.
O plantio de eucalipto em terras indígenas já é alvo de uma investigação no MPF. A suspeita é que as empresas estejam recebendo licenças ambientais sem consulta prévia aos indígenas afetados e sem estudos de impactos. Nos últimos anos, duas comunidades quilombolas chegaram a desaparecer com o avanço na atividade na região.
De acordo com o procurador Ramiro Rockenbach Almeida, que assina a ação civil pública, há omissão do Estado no cumprimento de tratados internacionais e de normas de caráter constitucional e legal para assegurar o direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre atividades, empreendimentos e decisões que os afetem.
No documento, o MPF elenca uma série de pedidos à Justiça:
- uma análise sobre a regularidade de todos os imóveis rurais registrados em nome da Suzano e da Veracel Celulose, ou utilizadas por elas para atividades de eucaliptocultura no sul da Bahia;
- que a União e a Bahia suspendam qualquer tipo de financiamento ou incentivo às empresas de papel e celulose;
- que o Inema seja condenado a suspender as licenças ambientais concedidas a Suzano e Veracel até que sejam realizados os devidos processos de consulta prévia, livre e informada. Além disso, o órgão ambiental estadual deve solicitar anuência ao Iphan em relação às áreas em que há sítios arqueológicos;
- a prestação de informações sobre financiamento e atuação de BNDES, Inema, Fundação Palmares, Incra e Iphan na região.
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