PGR pede ‘pena exemplar’ para 40 investigados por envolvimento no 8 de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de 40 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O órgão apresentou alegações finais em um dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Os réus desse grupo, composto por suspeitos de execução dos ataques, respondem por cinco crimes:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Segundo o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos, “a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar, por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

Os prejuízos materiais provocados pelos golpistas do 8 de Janeiro chegam a 25 milhões de reais:

• 3,5 milhões de reais no Senado;
• 1,1 milhão na Câmara dos Deputados;
• 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas);
• 11,4 milhões no STF.

Entre as penas previstas para os crimes está o ressarcimento integral dos danos.