Fux nega pedido de José Rainha para não comparecer à CPI do MST

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pela defesa do sindicalista José Rainha para não ser obrigado a comparecer à CPI do MST.

A decisão do magistrado permite apenas que o líder da Frente Nacional de Lutas permaneça em silêncio diante de perguntas que possam produzir provas contra si mesmo.

A convocação de Rainha foi aprovada pelos deputados em junho. De acordo com o requerimento, o sindicalista prestará esclarecimentos na condição de testemunha, condição que exige sua presença na CPI. O depoimento está marcado para esta quinta-feira, 3 de agosto.

Na decisão, Fux ressaltou que o direito ao silêncio não é absoluto. Caso os parlamentares constranjam Rainha, destacou o ministro, ele poderá deixar a audiência “sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”.

O magistrado ainda dispensou o sindicalista de assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, caso não seja ouvido na condição de testemunha.

Ao STF, a defesa argumentou que o líder da FNL responde a processo criminal sobre os mesmos fatos investigados na CPI. Por isso, deveria ter o tratamento de investigado.

Nesta condição, ele deveria escolher se deve comparecer ou, em último caso, permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.

José Rainha chegou a ser preso preventivamente em março acusado de extorquir dinheiro de fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no Extremo Oeste de São Paulo. Ele foi solto em junho, por ordem do Tribunal de Justiça.