Senador propõe regulamentar o uso de imagens de pessoas mortas via inteligência artificial

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou um projeto de lei para disciplinar a utilização de recursos de inteligência artificial em casos envolvendo pessoas que já morreram.

A apresentação do texto ocorre após a divulgação de um comercial da Volkswagen que recriou a imagem de Elis Regina via inteligência artificial. Na peça, a cantora, falecida em 1982, aparece em um dueto com a filha Maria Rita.

Cunha propõe que o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio de IA só seja permitido com o consentimento prévio e expresso em vida. Defende, ainda, que a autorização deve ser obtida e apresentada de forma clara, inequívoca e devidamente documentada, especificando os objetivos a serem alcançados com o uso de imagens ou áudios.

De acordo com o texto, caso a pessoa tenha sinalizado, em vida, o desejo de não permitir o uso de sua imagem após a morte, essa vontade deve ser respeitada.

O PL também estabelece como regra que qualquer peça publicitária, pública ou privada, que faça uso da imagem de uma pessoa por inteligência artificial deve informar ao consumidor o recurso tecnológico.

A redação também determina que herdeiros legais terão o direito de preservar a memória e a imagem do falecido. Assim, poderão recusar o uso da imagem ou do áudio por meio de IA, mesmo que o consentimento tenha sido dado em vida.