Educação
Lula anuncia projeto para ampliar as penas de crimes cometidos em escolas
Se aprovado pelo Congresso, o PL tornará a violência contra instituições de ensino um crime hediondo
O presidente Lula apresentou nesta sexta-feira 21 um projeto de lei para tornar a violência contra escolas um crime hediondo. A proposta é uma sugestão de famílias de vítimas de um atentado contra a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), que deixou quatro crianças mortas em abril.
O texto acrescenta um inciso ao artigo 121 do Código Penal, a fim de prever uma nova espécie de homicídio qualificado: aquele cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Segundo a redação, a pena do homicídio em instituições de ensino será ampliada de um terço até a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A pena também será agravada dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima – ou por qualquer outro título que tenha autoridade sobre ela, a exemplo de professores e funcionários.
Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei também instituirá uma nova tipificação criminal, voltada às situações de lesão corporal praticada nos locais de ensino, com pena de detenção de três meses a três anos. A pena seria agravada em um terço em casos de lesão corporal grave, gravíssima ou lesão corporal seguida de morte.
Um condenado por crime hediondo não tem direito a fiança e não pode receber graça, indulto, anistia ou liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Governo publica decreto que encerra o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
Por CartaCapital
A profundidade da violência nas escolas, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública
Por CartaCapital
Programa que turbina escolas em tempo integral teve adesão de todos os estados, confirma ministro da Educação
Por Camila da Silva e Ana Luiza Basilio