Câmara só votará o arcabouço fiscal em agosto, após o recesso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta sexta-feira 7 que a votação do arcabouço fiscal, regra criada para substituir o teto de gastos, ocorrerá apenas em agosto, após o recesso parlamentar. Segundo ele, o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), não está em Brasília, o que dificultaria o processo.

A Casa já aprovou o texto uma vez, mas o projeto passou por mudanças no Senado e terá de ser analisado novamente pelos deputados.

O relator do arcabouço na Casa Alta, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites do marco fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal, voltado a investimentos em segurança, saúde e educação no DF; a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Outra mudança aprovada pelo Senado, porém, é tida como prioridade para o governo na Câmara. O objetivo é manter a emenda que libera entre 30 bilhões e 40 bilhões de reais via crédito adicional.

A medida permite que a gestão Lula use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual.