Bolsonaro inelegível: TSE multa advogado que tentou anular o julgamento

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, aplicou nesta terça-feira 4 uma multa de 13,2 mil reais a um advogado que pediu a anulação do julgamento que levou à inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

Na petição, o advogado chegou a defender que os ataques golpistas de 8 de Janeiro seriam fruto de “movimentos populares, pois o povo é soberano e parte fundamental do Estado”. Em outro trecho, pediu o “fim das ilegalidades, nulidades, inconstitucionalidades, imoralidades, injustiças no Brasil e no mundo”.

Segundo Gonçalves, “as expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto” ganhasse palco impróprio”.

“O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de Ministros no julgamento”, acrescentou o ministro.

O autor do documento se apresenta como advogado e procurador da Fazenda Nacional aposentado.

Benedito Gonçalves aplicou a multa de dez salários mínimos por litigância de má-fé, a ser duplicada em caso de reincidência. O advogado terá trinta dias para pagar a União, sob pena de ser processado.