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Lula sanciona lei para amenizar a queda de repasses a municípios com redução populacional
A lei estabelece uma transição de dez anos para as cidades migrarem para uma faixa de coeficiente inferior no Fundo de Participação dos Municípios
O presidente Lula (PT) sancionou uma lei complementar que mantém os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios de cidades que tiveram uma redução populacional aferida pelo censo demográfico.
A decisão foi assinada horas depois da divulgação dos dados populacionais do Censo de 2022, pelo IBGE.
De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios do Brasil, 2.399 perderam habitantes entre 2010 e 2022, o que representa 43% do total.
A decisão do governo visa evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do fundo.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto a partir do resultado da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. 22,5% desses recursos formam o FPM. O número populacional é levado em conta para definir um coeficiente de repasse de recursos. Quanto menor a população, portanto, menos as prefeituras recebem.
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