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Moraes permite o silêncio, mas decide que coronel da PM será ouvido como testemunha na CPMI
Defesa de Jorge Naime solicitava que ele fosse ouvido na condição de investigado; oitiva estava marcada para a tarde desta segunda-feira, mas foi adiada após um atestado médico apresentado pelo militar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, deve comparecer à CPMI do 8 de Janeiro. A decisão, publicada nesta segunda-feira 26, determina que Naime se apresente à CPMI na condição de testemunha, contrariando o pedido da defesa do coronel, que desejava que ele fosse considerado investigado e não fosse obrigado a comparecer à comissão.
O depoimento de Naime estava previsto para a sessão desta segunda-feira. De última hora, porém, Naime apresentou um atestado médico à CPMI, fazendo com que a sessão fosse adiada. Ainda não está confirmada a data do depoimento de Naime na comissão.
Em todo caso, o coronel deverá ser questionado sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), em 12 de dezembro de 2022, data da diplomação de Lula (PT) como presidente, ocorrida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, Moraes concedeu a Naime o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação. Isso, porém, não permite que o coronel Naime impeça os procedimentos investigativos contra ele. Por essa razão, Naime, caso fale, deverá dizer a verdade e responderá criminalmente caso minta na CPMI.
“O privilégio contra a autoincriminação em momento algum consagra o direito de recusa de um indivíduo a participar de atos procedimentais, processuais ou previsões legais estabelecidas licitamente”, diz um trecho da decisão de Moraes.
“Dessa maneira, desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação”, observa o ministro.
Naime está preso desde fevereiro no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele é acusado de omissão no 8 de Janeiro.
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