Sem sustos para o governo Lula, Senado aprova o arcabouço fiscal com 57 votos

O Senado aprovou nesta quarta-feira 21, por 57 votos a 17, o arcabouço fiscal, a substituir o teto de gastos imposto ao País sob o governo de Michel Temer. Como houve mudanças em relação ao texto avalizado pela Câmara em maio, os deputados terão de votar novamente o projeto, o que deve ocorrer apenas em julho.

A nova regra garante aumento real dos gastos públicos, limitados, porém, a uma faixa entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto.

O relator do texto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites o Fundo Constitucional do Distrito Federal, voltado a investimentos em segurança, saúde e educação no DF; a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

O projeto recebeu 74 emendas durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, das quais 18 foram acatadas pelo relator. Ele aceitou, por exemplo, a criação de um Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais.

Em uma complementação de voto divulgada nesta quarta, Aziz acatou mais uma sugestão. O dispositivo permite que recursos obtidos com a alienação de ativos e a privatização de estatais sejam considerados receita da União.

Além disso, Aziz aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues, durante a votação no plenário. A emenda permite que a gestão federal use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual.

O líder da oposição na Casa, o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), criticou o arcabouço no plenário. Segundo ele, o projeto seria capaz de aumentar a dívida pública “em pelo menos 13 pontos percentuais” em comparação com os números de janeiro.

“Com esse arcabouço e esse volume de despesas sendo acostado ao projeto sem nenhuma determinação de se trabalhar na diminuição de despesas, em um patamar médio teremos um acréscimo de 1,3 bilhão de reais à nossa dívida pública”, alegou.

Já o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a medida é “inteligente” e “não foi construída em um ninho fechado, mas ouvindo muita gente”.

“O teto de gastos virou uma peneira, tantas as vezes em que ele foi furado, muitas vezes por interesses nobres”, afirmou o petista. “O mundo inteiro hoje adota o contraciclo. Se a economia vai mal, aí sim é hora de o governo ficar presente. Se a economia vai bem, o governo pode se retirar da economia. O arcabouço tem uma forma mais flexível de responsabilidade fiscal.”