A explicação de Ives Gandra sobre palestra a militares e menção em relatório da PF no caso Mauro Cid

O jurista Ives Gandra Martins, consultado por um major do Exército sobre situações a justificarem o emprego das Forças Armadas no País, ministrará uma palestra a militares na próxima quinta-feira 22, intitulada O Estado Democrático de Direito e o Protagonismo do Judiciário. 

O evento acontecerá na Escola Superior de Guerra, no âmbito do Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia. Militares, policiais, membros do Judiciário e funcionários púbicos participarão.

Na última sexta-feira 16, veio à tona informação de que a Polícia Federal encontrou uma espécie de guia para aplicar um golpe de Estado ao analisar o celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Em um dos trechos descritos pela PF no relatório, o major Fabiano da Silva Carvalho questionou Ives Gandra Martins por e-mail sobre a possibilidade de utilizar as Forças Armadas “na garantia dos poderes constitucionais”.

O jurista respondeu que “pode ocorrer em situação de normalidade se no conflito entre poderes, um deles apelar para as Forças Armadas, em não havendo outra solução”. Ele chegou a citar expressamente o artigo 142 da Constituição Federal.

Com frequência, bolsonaristas recorrem a interpretações golpistas do artigo com o objetivo de pregar uma intervenção militar no Brasil.

Ives Gandra disse nesta terça-feira 20 a CartaCapital não conhecer o major e ter apenas respondido a questões constitucionais.

“Quando havia aqueles movimentos em frente aos quartéis, eu escrevi um artigo para o Conjur mostrando que não havia risco de golpe de Estado. Dentro da interpretação que sempre dei do artigo 142, que seria sempre para garantir a lei e a ordem, jamais para romper com a lei e a ordem”, afirmou. “Mais do que isso, jamais para desconstituir poderes. Eu queria esclarecer que não valiam a pena aquelas manifestações.”

Ele declarou, ainda, que “jamais as Forças Armadas romperiam com a Constituição”.

“Por que eles entenderam que havia a possibilidade? Eu não faço a menor ideia. É exatamente o contrário do que eu tenho dito”, prosseguiu. “As Forças Armadas não são um poder, o seu chefe é o chefe do Executivo. Eu não sei o que passou na cabeça deles. Agora, eu não estou fazendo juízo de valor sobre eles. Como eu conheço os militares, gostaria de saber a razão.”

O jurista também disse à reportagem ministrar a palestra na ESG desde 2007, “sempre analisando o que diz a nossa Constituição e a estabilidade do nosso Estado Democrático de Direito”.

“Não há absolutamente nada de novo. É um curso em que estão militares, membros do Judiciário, membros da advocacia, do Ministério Público e da sociedade civil.”

Em nota, o Ministério da Defesa, responsável pela ESG, disse que as atividades da escola “são de natureza exclusivamente acadêmica e abertas ao debate”.