França: Ministério Público pede multa para empresa que importou madeira do Brasil

O Ministério Público da cidade francesa de Rennes pediu a imposição de uma multa de 165 mil euros (cerca de 860 mil reais) à empresa ISB France por suspeita de “descumprimento de suas obrigações” ao importar madeira do Brasil.

O valor da multa corresponde ao “preço de compra” de quatro lotes de tábuas de ipê cortadas no Pará entre dezembro de 2016 e julho de 2017, segundo o MP.

A fabricante de revestimentos de madeira ISB France é ré em um tribunal penal por “colocar no mercado produtos de madeira em desacordo com o sistema de diligência prévia”.

A investigação foi aberta após uma denúncia apresentada em novembro de 2019 pelo Greenpeace, em conjunto com a fundação France Nature Environment e a associação Canopée.

O sistema de diligência prévia, implantado pelo Regulamento sobre Madeira da União Europeia de 2013, obriga as empresas que importam madeira a avaliar e reduzir o risco de comercializar produtos de origem ilícita.

De acordo com a investigação, a ISB France é acusada de “incoerências cronológicas” entre as datas de controle e saída da mercadoria, assinalou um inspetor do Escritório Francês de Biodiversidade.

A data em que um dos lotes de tábuas foi carregado no barco é mais recente do que a que aparece na nota.

“O fato de termos entregado um documento a posteriori não significa que ele não estava em nosso sistema de arquivo”, alegou Marc Meunier, presidente da empresa.

Por sua vez, o advogado da companhia, William Pineau, pediu a absolvição ao assinalar que “essa quantidade de madeira representa 0,06% dos negócios anuais da ISB France”. Por isso, alega, não faria sentido cometer fraude com um tipo de madeira que não é sua especialidade.

O tribunal se pronunciará sobre o caso em 11 de setembro.