STJ julga recurso para restabelecer a condenação de Ustra

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira 20 um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

Ustra, que morreu em 2015, foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi, um dos centros de repressão a opositores da ditadura. A ação é movida contra duas filhas do militar.

O caso está na pauta de julgamentos da Quarta Turma do STJ para a sessão desta terça, prevista para começar às 14h.

O colegiado analisará a legalidade do ato do Tribunal de Justiça de São Paulo a derrubar a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra ao pagamento de 100 mil reais para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.

Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

(Com informações da Agência Brasil)