Lula sanciona a Lei Geral do Esporte e veta trecho que restringia indenização a atletas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova Lei Geral do Esporte, que substitui e consolida a Lei Pelé e regras presentes em outras legislações da área. O petista, porém, vetou alguns trechos do texto aprovado em maio pelo Senado, após seis anos de tramitação.

O Palácio do Planalto ainda não divulgou a versão final da lei, que deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira 15. As informações foram confirmadas pela ministra do Esporte, Ana Moser, durante conversa com jornalistas.

De acordo com a ministra, o trecho vetado diz respeito à cláusula compensatória para atletas após o rompimento de contratos, alvo de protestos dos atletas. A versão original da lei restringia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do final dos contratos.

Lula também vetou a criação de um Fundo Nacional de Esportes por problemas de constitucionalidade – este ponto, segundo Moser, será solucionado pelo ministério em até 90 dias.

Outro ponto vetado pelo presidente previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte, que teria autonomia para aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticassem intolerância durante as partidas.

Na prática, a nova Lei Geral do Esporte institui punições a quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia no esporte com o pagamento de multa que varia de 500 a 2 milhões de reais – as punições também valerão para os clubes.

O texto ainda enquadra todos os esportes como profissionais e prevê que os atletas passem a ter liberdade de expressão, proibindo a imposição de punições disciplinares por causa da manifestação de pensamento de jogadores, técnicos e dirigentes.