Justiça
TRE une ações pela cassação de Moro e dá aval para depoimentos de testemunhas
Desembargador rejeitou, porém, pedidos de busca e apreensão e de quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal
O desembargador Mario Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu nesta terça-feira 13 analisar em conjunto duas ações de investigação contra o senador Sergio Moro (União-PR). Uma das peças foi apresentada pela federação PT/PV/PCdoB e a outra pelo PL paranaense.
Jorge autorizou, também, a produção de provas nos processos, para a qual devem ser ouvidas pelo menos dez testemunhas.
Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-juiz ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.
A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo o PL, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Gastos de campanha de Moro também são contestados.
O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”.
Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”.
O TRE-PR rejeitou os pedidos de busca e apreensão e de quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal. Autorizou, no entanto, a requisição de informações e documentos ao Podemos e ao União Brasil.
As ações defendem a cassação de Moro e a declaração de sua inelegibilidade pela Justiça Eleitoral.
Nos autos, a defesa do senador afirmou que o conteúdo da pré-campanha esteve “em acordo com a legislação eleitoral” e que “nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Rosângela Moro nomeia duas ex-assessoras de Deltan após deputado ter mandato cassado
Por CartaCapital
A justificativa de Nunes Marques para não votar na disputa entre o PL e o Podemos pela vaga de Deltan
Por CartaCapital
Deltan diz ter recebido Pix de ‘agentes de Deus’ para pagar sua condenação por diárias da Lava Jato
Por CartaCapital