Reforma Tributária: Tebet diz haver tempo de analisar alíquota diferenciada para serviços

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira 12 ainda ser possível a adoção de uma alíquota “diferenciada” para o setor de serviços na Reforma Tributária. Um documento com as diretrizes da proposta, apresentado na semana passada, não contempla essa possibilidade.

Tebet participou nesta manhã de uma agenda do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, em São Paulo. Ela disse acreditar na aprovação da reforma pela Câmara no primeiro semestre e pelo Senado no segundo.

“Terão todo o tempo, inclusive no Senado, alguns setores, especialmente o setor de serviços, para ver a questão de alíquota, um pouco diferenciada em relação a essa cadeia de alguns setores de serviços”, declarou a emedebista.

No evento, Tebet também afirmou que a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, “vai vir muito forte”. A iniciativa será importante, segundo ela, para “fazer com que a gente saia dos 2% de crescimento neste ano, talvez até mais, para 3% de crescimento do PIB a partir de 2025”.

Em uma tentativa de abrir caminho para as negociações em torno da Reforma Tributária, o relator do tema na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na terça-feira passada os pontos principais da proposta. O documento trata, entre outros aspectos, da criação do Imposto Sobre Valor Agregado dual, a centralizar os tributos sobre consumo em vigor.

Conforme o relatório, o IVA federal reunirá Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional prevê centralizar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e o Imposto sobre Serviços, o ISS. De acordo com o texto, ambos os tributos serão cobrados no destino dos produtos comercializados – isto é, na venda para o consumidor.

O texto ainda apresenta o cashback, um modelo de tributação no qual os impostos incidentes no consumo das famílias de baixa renda são devolvidos no ato da compra. O formato, no entanto, não foi detalhado pelo Grupo de Trabalho formado pela Câmara.

Outra proposta presente no relatório é a adoção do Imposto Seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A ideia é cobrar uma alíquota a mais sobre a produção desses itens, além do tributo já existente a partir da Reforma Tributária.

Por fim, a redação sugere a adoção de outras alíquotas para bens e serviços considerados essenciais, a exemplo de saúde, educação e transporte público. Defende, também, a existência do Fundo de Desenvolvimento Regional, que funcionaria como reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre os sistemas de tributos.