Deltan recorre ao Supremo para tentar reverter sua cassação

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresento um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou, por unanimidade, a cassação de seu mandato.

No recurso, apresentado na quinta-feira 1, a defesa aponta que o ajuizamento da tutela de urgência antes do julgamento dos embargos de declaração pelo TSE configura uma excepcionalidade.

Há outros apontamentos, como o de que o ex-deputado, enquanto procurador da Lava-Jato, acumulou inimizades ao longo da carreira.

“Ainda que não se julgue processo pela capa – e aqui não se acusa o TSE de fazê-lo – não há como ignorar que o Requerente, Deputado Federal Deltan Dallagnol, é personagem atualmente polêmico no cenário político brasileiro. Ex-procurador chefe da força tarefa da operação Lava Jato e com atuação baseada no combate à corrupção, o Requerente colecionou uma série de inimizades ao longo de sua carreira. Por outro lado, foi justamente por essa atuação que ele conquistou 344.917 votos nas eleições gerais de 2022, sendo o Deputado Federal mais votado do Paraná”, diz um trecho do recurso.

A defesa segue classificando a decisão do TSE como ‘teratológica’. “A manutenção do Deputado Federal eleito pelo voto popular é a maneira mais prudente não só de assegurar a segurança jurídica, mas, fundamentalmente para a presente liminar, garantir que seu direito não se torne irrecuperável em decorrência de um afastamento efêmero”, prossegue a defesa.

A decisão do TSE pela cassação do deputado considerou que Dallagnol antecipou sua demissão do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público o que poderia torná-lo inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa. Agora, cabe ao STF sortear entre os ministros quem será o relator do caso e de qual turma ele será.