Comissão mista aprova MP do Minha Casa Minha Vida; texto vai ao plenário

A comissão mista que avalia a medida provisória de retomada do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou, nesta quinta-feira 1º, o relatório do deputado Marangoni (União-SP), com mudanças substanciais na versão original, enviada pelo governo. O texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

O relator manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa, mas acatou mais de 80 emendas para, segundo ele, aprimorar a redação.

Uma delas prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como agente financeiro, permitindo a entrada de bancos privados – inclusive digitais – e instituições financeiras locais – como cooperativas de crédito – na operação.

O parecer também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais.

Uma das emendas acolhidas por Marangoni ainda prevê o desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo, CadÚnico.

O texto estabelece três tipos de subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.

Também há a concessão de prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica e a famílias residentes em áreas de risco.