MPF defende o arquivamento de pedido de investigação contra Bolsonaro por ataque ao STF

A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu o arquivamento de um pedido de investigação apresentado pelo PDT contra Jair Bolsonaro (PL) por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2021.

Ainda no cargo de presidente, o ex-capitão afirmou, em uma ofensiva indireta a Alexandre de Moraes: “Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

Segundo o PDT, Bolsonaro cometeu o crime de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

À 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, o Ministério Público Federal sustentou que “não há se falar em ato ilícito praticado pelo então Presidente da República”.

“Nada obstante a acidez das falas proferidas, e o tom desmedido ao se reportar aos membros de um Poder da República, fato é que não estão presentes elementos que subsumem o caso aos tipos penais narrados na notitia criminis apresentada”, argumentou o órgão, em manifestação encaminhada na segunda-feira 29.

Para o MPF, é possível concluir que “as palavras proferidas pelo ex- Presidente da República não passaram de meras bravatas revestidas, ao fundo, de um trivial descontentamento, motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”.