Defesa de Eduardo Appio aponta que o TRF-4 não tem imparcialidade para julgar seu afastamento

A defesa do juiz Eduardo Appio afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba nesta semana foi “severa e drástica” e que os magistrados da segunda instância não têm a imparcialidade necessária para julgar o caso.

A manifestação foi feita em apelação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, direcionada ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.moro

Os advogados ainda acrescentaram na petição que a atuação de Appio na Vara da Lava Jato “vem ocorrendo em contraponto crítico” e que isso “vem gerando indisposições locais”.

O pedido da defesa é o de que o caso seja tratado em Brasília, no conselho nacional, e não no TRF-4, e que o corregedor suspenda imediatamente a decisão de afastamento do juiz.

Os advogados sustentam que não houve unanimidade entre os membros do TRF-4 em relação às supostas ‘infrações disciplinares’ cometidas por Appio e que o juiz não foi ouvido para um “mínimo contraditório”. Também reclamam da falta de sigilo sobre o caso, que tramitou em segredo na corregedoria da corte, mas se tornou público a partir da decisão da corte administrativa.

“Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude”, escrevem os advogados.

Eduardo Appio foi afastado temporariamente na última segunda-feira 22 pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão atende a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. O TRF-4 teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema.