Justiça de SP impede o Metrô de mudar nome de estação de Paulo Freire para Fernão Dias

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão do Metrô de alterar o nome de uma futura estação da Linha 2-Verde de Paulo Freire para Fernão Dias. A determinação é da 2ª Câmara de Direito Público da Corte.

A alteração foi promovida pelos dirigentes da empresa, controlada pelo governo de São Paulo, após Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir como governador.

A negativa judicial atende a um recurso apresentado pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), que contestou a mudança. Na primeira tentativa, ela não obteve êxito na Justiça. A parlamentar recorreu, argumentando que o ato do Metrô seria ilegal, uma vez que prestaria homenagem a uma figura histórica ligada à exploração escravocrata negra e indígena. A justificativa foi, então, acatada pela desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho.

Em sua decisão, a magistrada registrou: “Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico, mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação, o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

Rodovalho ainda ressaltou uma lei da cidade de São Paulo, de 2007, a vedar a denominação de logradouros públicos em homenagem a pessoas que tenham praticado racismo, crimes de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos.

O Metrô apresentou como justificativa para a mudança uma pesquisa de opinião realizada com moradores da região que abrigará a estação. A desembargadora, no entanto, entendeu que o levantamento foi conduzido com número insuficiente de entrevistados e que não há indicação do critério de seleção, o que acarreta falta de transparência.

A futura estação do Metrô será instalada em um ponto da avenida Educador Paulo Freire, na capital paulista, próximo à rodovia Fernão Dias.