Justiça
Moraes manda Telegram indicar representante no Brasil, sob pena de multa e suspensão
A decisão foi tomada no bojo do inquérito que investiga a empresa pela campanha contra o PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Telegram informe à Corte em 24 horas quem será o novo representante da plataforma no Brasil. O descumprimento da ordem pode ocasionar a suspensão da rede social no País e multa diária de 500 mil reais.
A determinação ocorreu no bojo do inquérito aberto no STF para investigar os diretores e responsáveis do aplicativo e do Google pela campanha contra o PL das Fake News. A proposta fixa mecanismos de combate à disseminação de notícias falsas, a exemplo da punição das plataformas.
A apuração contra os diretores e responsáveis pelo Telegram e Google foi aberto em 12 de maio com base no pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.
Na última semana, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que representava o Telegram no Brasil desde as eleições presidenciais de 2022, deixou de prestar serviços à empresa.
Na decisão, Moraes cita as inúmeras ocasiões em que a plataforma se negou a cumprir determinações judiciais e “a sua total omissão em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas”. O magistrado ainda afirma que a empresa apresentou Thomaz como representante mas, durante depoimento à Polícia Federal, ele disse não estar na assessoria jurídica da rede.
“Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, escreveu.
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