Indígenas denunciam ‘boiada passando’ com aprovação de urgência para votação do Marco Temporal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 24, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei que dificulta a demarcação de terras indígenas. Com 324 votos a favor e 131 contra, a proposta deve ser analisada em plenário na semana que vem.

Desde então, lideranças indígenas de diferentes partes do País criticaram o avanço da medida. Para o advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto, o teor de urgência no congresso é uma clara tentativa de pressionar o Supremo:

“É certo que o STF vai definir sobre a interpretação do artigo 231 e se existe marco temporal na Constituição; O que querem, ao nosso ver, é pressionar o STF para fixar um entendimento favorável ao PL 490. São poderes independentes, o Congresso pode até aprovar a lei que regula a tese, mas quem vai dar a última palavra vai ser a Suprema Corte”.

Nas redes, a atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que “aprovar a urgência do PL 490/07 e da MP 1154/2023 é negar a história, os direitos e a dignidade dos povos indígenas”. A ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou o texto votado em urgência como “genocídio legislativo”.

O Marco Temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos Indígenas. Um ataque a nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TI’s.

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) May 25, 2023

Em outra manifestação, a deputada indígena Célia Xakriaba (PSOL-MG) também condenou a medida de urgência. “Quem usa a caneta para assassinar os direitos? Só sofisticaram as armas, mas a intenção de matar não”.

Entidades, como a Apib e a Coiab contestam a inconstitucionalidade do PL e denunciam “a boiada passando” novamente. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil cita que a tramitação do PL 490 incentiva a violência contra os povos indígenas em terras de disputa.

“O marco temporal é a ameaça as terras que estão por demarcar e as já demarcadas. É a colonização e o genocídio contínuo legislado pelos que deveriam garantir a Constituição”. Outro trecho cita que a MP 1154, também aprovada, é a boiada entregando a proteção dos rios e mananciais aos interesses do agronegócio.

Entenda o projeto que tramitará em regime de urgência

O PL 490, de autoria do deputado Arthur Maia (União-BA), busca alterar o acordado na Constituição e estabelecer um “Marco Temporal” como critério para todas as demarcações de terras indígenas, inclusive as já homologadas. Se aprovado, indígenas terão direito apenas as terras que já estavam ocupadas por seus povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O projeto se apoia em um entendimento judicial em vigor desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento de uma ação que questionava a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O conflito teve fim com a argumentação de que os povos indígenas já ocupavam aquela área na data da Constituição.

Ao mesmo tempo que a decisão reafirmou o direito dos povos originários, ao estipular uma data, ela contraria o artigo 231 da Constituição, que determina o reconhecimento “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Desde 2021, o STF analisa a ação de reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, em Santa Catarina, com base no marco temporal. O caso tem repercussão geral, portanto, a aprovação ou recusa validaria o entendimento do PL em todas as instâncias. A decisão segue paralisada desde 2022 e está prevista para voltar a votação no dia 7 de junho.

A medida de urgência apresentada no Congresso é uma maneira encontrada pela ala ruralista para tentar a aprovação do texto antes de uma decisão do STF – que já se posicionou diversas vezes em favor aos direitos dos povos indígenas.