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É um equívoco achar que o Congresso revisará a cassação de Deltan, diz Pacheco
O ex-procurador afirmou torcer para que a Câmara ignore a decisão do Tribunal Superior Eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira 24 ser um erro a tentativa de reverter no Congresso a cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
“É um equívoco achar que, no âmbito do Senado ou da Câmara, haverá uma instância revisional de instâncias judiciais. Isso é um equívoco daqueles que não compreendem a democracia e o Estado de Direito”, disse o senador ao UOL. “Eu respeito a decisão do TSE. É um direito do deputado Deltan Dallagnol fazer os questionamentos jurídicos, inclusive com recursos. Espero que a Justiça tome a melhor decisão.”
Na terça-feira 23, Deltan afirmou torcer para que a Câmara ignore a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar seu mandato. A declaração foi concedida em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
“A possibilidade mais concreta é, dentro de uma ou duas semanas que nos separam da efetivação da cassação da Câmara, os sete integrantes da Mesa Diretora da Câmara decidirem defender o Parlamento e defender a democracia, não executando essa decisão – seguindo inclusive alguns precedentes do passado em que a Mesa demorou semanas, meses ou até mais de ano para executar decisão de cassação”, alegou.
O desejo de Deltan, porém, não tende a prosperar. O corregedor da Câmara, deputado Domingos Neto (PSD-CE), já afirmou que o órgão promoverá uma análise “meramente formal”. O parecer de Neto deve ser ratificado pela Mesa, instância à qual cabe declarar a perda do mandato de um deputado em caso de determinação da Justiça Eleitoral.
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