Os recados de Lira ao governo Lula sobre a revisão de projetos aprovados no Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), voltou a enviar recados ao Palácio do Planalto sobre a revisão de matérias aprovadas pelo Congresso Nacional há pouco tempo. As declarações foram concedidas a jornalistas nesta terça-feira 23, após almoço na residência oficial do Senado.

Para o deputado alagoano, eventuais discussões “não terão eco” no Congresso.

Lira não fez menções diretas a quais projetos estariam na mira do governo Lula, mas há interesse do Planalto em rever pontos do marco do saneamento básico e da privatização da Eletrobras.

“A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tempo tem de acontecer, quando acontecerem, no âmbito do Congresso Nacional”, afirmou. “É importante acalmar esses ânimos dessas pautas, que evidentemente não terão eco nos plenários das duas Casas, independente da minha vontade e da vontade do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco. O governo já foi informado disso“.

Aos jornalistas, Lira ainda disse que as duas Casa estarão “sintonizadas” nas “matérias que o Brasil precisar desenvolver” e elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela “sensibilidade” na negociação do arcabouço fiscal com o Congresso. O texto deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira.

Durante sua passagem pelo Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, Lira já havia sinalizado desconforto com as investidas do Executivo em questionar propostas avalizadas pelos parlamentares. “A principal reforma que o Congresso tem que se debruçar não é a da vez, como muitos dizem, como a tributária. E sim a de não deixar retroceder tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é liberal”, destacou à época.

Recentemente, a Advocacia-Geral da União ingressou no Supremo Tribunal Federal com questionamentos ao peso do voto da União no processo de desestatização da Eletrobras. A privatização da empresa, aprovada em 2021 pelo Congresso, é alvo de críticas do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente Lula.

Além disso, o petista também chegou a editar dois decretos com atualizações ao marco do saneamento básico. As medidas, que flexibilizavam regras de concessão e exploração dos serviços de coleta de esgoto e tratamento de água, foram derrubadas pelos deputados federais no início do mês.