Legislativo húngaro recua de emenda sobre denúncia contra LGBTQIA+

O Parlamento da Hungria retirou, nesta terça-feira (23), uma emenda constitucional que encorajava denúncias anônimas contra pessoas LGBTQIA+ que “questionavam” a definição constitucional de casamento, família e gênero.

Aprovada pelo Parlamento em abril, a emenda ampliava o alcance de uma lei de 2014, incluindo novas áreas sobre as quais os cidadãos poderiam fazer denúncias anônimas, a fim de “proteger o modo de vida húngaro”.

Nesses novos campos, estava “qualquer questionamento do casamento”, definido pela Constituição de 2019 como  a união de um homem e de uma mulher.

Também incentivava a denúncia daqueles que negam “o direito das crianças a uma identidade que corresponda ao seu sexo de nascimento”.

Organizações de defesa dos direitos humanos denunciaram que esse texto completou um arsenal jurídico para alimentar o ódio contra as minorias sexuais e de gênero.

A presidente húngara, Katalin Novák, vetou a lei e a devolveu ao Parlamento, considerando que o texto impreciso “não protegeu efetivamente os valores estabelecidos na Constituição”.

Hoje, os deputados aprovaram uma versão modificada do texto.

Membro da UE desde 2004 e parte da Europa central, a Hungria era um dos países mais liberais da região. A homossexualidade foi descriminalizada no início dos anos 1960, e as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo foram reconhecidas em 1996.

Desde 2018, o governo do primeiro-ministro Viktor Orban vem alterando a legislação, de forma gradual, a fim de inaugurar uma “nova era iliberal” na Hungria.

Desde então, pesquisas sobre gênero, mudanças de sexo no registro civil e adoção por casais homossexuais foram proibidas.

Em 2021, a Hungria proibiu assuntos relacionados à mudança de sexo ou homossexualidade na presença de menores de idade. Este incidente levou a Comissão Europeia a abrir um processo de infração contra a Hungria, apoiado por 15 dos 27 países da União Europeia (UE).