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Justiça rejeita ação contra Janja movida por vereador sobre live do Dia da Mulher
Para celebrar a data, a primeira-dama apresentou trecho de um programa transmitido pela TV Brasil Gov
A Justiça Cível Federal de São Paulo rejeitou a abertura de uma ação popular contra a primeira-dama Janja da Silva proposta para questionar a presença da esposa do presidente Lula (PT) na programação da TV Brasil Gov no Dia das Mulheres.
No pedido, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União), ex-integrante do MBL, afirmou que a primeira-dama teria usado a estrutura da TV Brasil, um canal público, para enaltecer as “supostas bondades” do presidente, afrontando os princípios da administração pública.
Na decisão, o juiz federal Djalma Moreira Gomes apontou que o parlamentar não apresentou o tipo de pedido adequado para questionar o fato e por isso a ação não deveria prosperar.
“A presente ação popular, na verdade, assume feições de uma ação civil pública, de modo que o autor não detém legitimidade para tanto”, disse o magistrado. “Por conseguinte, sob qualquer ângulo que se examine a matéria, tem-se que a presente ação não reúne condições para ter seu mérito enfrentado.”
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