Justiça aceita o pedido de recuperação judicial da Light, com dívida de R$ 11 bilhões

O juiz Luiz Alberto Carvalho, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo Light. A empresa tem uma dívida estimada em 11 bilhões de reais.

Na decisão, assinada no domingo 14, o magistrado determina, sob pena de cassação de tutela, que a companhia elétrica cumpra com as “obrigações operacionais e setoriais, e de metas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, quanto à prestação do serviço público de energia elétrica à população”.

A Justiça ordenou ainda que os contratos e “instrumentos relevantes” para a prestação do serviço sejam mantidos e suspendeu o efeito de cláusulas de rescisão de acordos firmados com a empresa que tenham sido causadas pelo pedido de recuperação judicial.

A solicitação de recuperação judicial foi apresentada na sexta-feira 12 em caráter de urgência porque, segundo a Light, “os desafios oriundos da atual situação econômico-financeira da Companhia e algumas de suas subsidiárias se mantêm e vêm se agravando”.

De acordo com o site da companhia, a Light atende 31 municípios do Rio de Janeiro e cerca de 11,6 milhões de consumidores.

Em nota, a Aneel informou que também atuará para garantir os compromissos da empresa com os consumidores.

“A atuação administrativa e judicial da Aneel se dará no sentido de proteger o interesse público, assegurando a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, nos termos do Contrato de Concessão assinado e vigente até 4 de junho de 2026”, divulgou o órgão regulador.