Relator da nova regra fiscal deve apresentar o texto a líderes da Câmara nesta segunda

O relator da proposta de nova regra fiscal, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), afirmou neste domingo 14 que pretende apresentar seu relatório a líderes da Câmara na noite da segunda-feira 15.

Na reunião de líderes, Cajado espera costurar um acordo em torno do texto, etapa fundamental para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), marcar a votação do projeto no plenário – o que pode ocorrer até quarta-feira.

Cajado deve acrescentar ao texto do governo gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da meta fiscal.

“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria”, disse o relator. “Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal.”

Em linhas gerais, a proposta desenhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano;
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte; e
• tem o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, transformá-lo em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e gerar um superávit de 1% em 2026.