Economia
Após reunião com Haddad, Mendonça diz estar ‘avaliando’ decisão sobre incentivos fiscais
O ministro da Fazenda quer convencer magistrado do STF a permitir mudança no cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que está “avaliando” a possibilidade de manutenção ou de mudança da decisão sobre a tributação de benefícios fiscais.
A informação foi publicada nesta quarta-feira 3, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Mendonça havia suspendido os efeitos de um julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, que deu decisão favorável a uma tese do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No próximo dia 5 de maio, o plenário do STF vai decidir se mantém ou derruba a suspensão imposta por Mendonça.
O Judiciário analisa o destino de 90 bilhões de reais, que influenciará na nova regra de gastos públicos.
Os magistrados decidem se os benefícios fiscais do ICMS devem fazer parte da base do cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Para Haddad, manter os incentivos fiscais do ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL favorece a sonegação de impostos pelos mais ricos.
Na terça-feira 2, pela manhã, Haddad se reuniu com Mendonça para convencê-lo sobre o julgamento no STJ. O encontro incluiu a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A jornalistas, o ministro da Fazenda disse que espera um “desfecho rápido”.
“Eu creio que nós fomos felizes na explicação, e obviamente que isso deve ter um desfecho, imagino que rápido, no Supremo Tribunal Federal”, declarou Haddad.
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