Política
Deputado do PSOL requer esclarecimentos do governo Tarcísio sobre caso Antonov
Guilherme Cortez (SP) argumenta que prática do governo de São Paulo pode ter configurado abuso por propagar fake news
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) enviou um requerimento de informações à Secretaria de Negócios Internacionais do estado de São Paulo após o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter informado a paralisação de investimentos de uma empresa ucraniana em 50 bilhões de dólares no Brasil.
O assunto gerou tensões nesta semana entre Tarcísio e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme divulgado pela emissora CNN Brasil, na quarta-feira 26, o governo de Tarcísio havia afirmado que as declarações de Lula sobre a guerra da Ucrânia teriam motivado a empresa Antonov Company, estatal ucraniana do setor de aviação, a desistir de realizar investimentos em São Paulo e no Paraná.
Segundo a emissora, o governo paulista disse ter recebido, em 11 de abril, representantes de Oleksandr Nykoneko e Victor Avdeyev, conselheiro e vice-presidente da Antonov, “para audiência a respeito do interesse da estatal ucraniana Antonov desenvolver atividades no Brasil, em especial no estado de São Paulo”.
A Antonov, porém, desmentiu o governo paulista e disse que sequer possui representantes no Brasil. Em nota, a estatal afirmou que houve compartilhamento de informações falsas sobre o suposto recuo nos investimentos.
No requerimento, o deputado Guilherme Cortez reivindica que o secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, esclareça se existem registros documentais da realização de uma audiência no dia 11 de abril, entre a pasta e os supostos representantes da Antonov.
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP). Foto: Matheus Batista/Agência Alesp
Cortez também requisita a comprovação de que o posicionamento do governo federal sobre a guerra da Ucrânia tenha feito com que a negociação com a Antonov não fosse concretizada.
Na justificativa de requerimento, o deputado do PSOL argumenta que o comportamento do governo de São Paulo pode ter configurado abuso, nos termos da Lei 8.429/1992, que trata da prática de improbidade administrativa.
“A mera suspeita de que o Governo do Estado de São Paulo utilizou-se de canal de notícias reconhecido internacionalmente para propagar informações inverídicas (fake news) com o objetivo de atacar adversário político, oferece riscos à estabilidade democrática, considerando que a estratégia de produção de desinformação é uma expressão de abuso de direito ao exercício da liberdade de expressão”, afirma o parlamentar.
De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa de São Paulo, caso o secretário não preste as informações no prazo de 30 dias, o presidente da Casa poderá reiterar o pedido. A Constituição do Estado prevê a prática de crime de responsabilidade em caso de recusa ou não atendimento da solicitação.
O governo de São Paulo ainda não se manifestou sobre o tema.
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